Manifestação da Energisa MT quanto a renovação do Protesto

Sentença da Ação Civil Pública

Na Assembleia Geral, realizada na manhã do dia 18/11, os trabalhadores decidiram respeitar a liminar concedida pelo vice presidente do Tribunal Regional do Trabalho/MT, Desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo. A liminar concedida (leia aqui) suspendeu a greve que começaria hoje, dia 18/11, sob pena de multa diária de R$50 mil, em caso de descumprimento. Esta liminar foi concedida após a Energisa MT ter ajuizado Dissídio Coletivo de Greve no dia 16/11/2020 (leia aqui), distorcendo os fatos que realmente ocorreram, induzindo o juízo a erro. Conforme decisão da Assembleia Geral, o Sindicato fará a defesa neste dissídio mostrando verdadeiramente os fatos que ocorreram, e, ainda, ajuizará no TRT/MT o pedido para renovação do Protesto Judicial para garantia da data base da categoria, em 1º de outubro. Os trabalhadores decidiram também manter a mobilização para a elaboração de um PPR justo, bem como a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, ficando também deliberado que o Sindicato convocará Assembleia Geral para os trabalhadores acompanharem a Audiência de Conciliação.

Durante a elaboração desta matéria, o Desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, vice presidente do Tribunal Regional do Trabalho/MT, marcou a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 25/11/20 (quarta-feira) às 14h.

Leia carta do Sindicato, protocolada 17/11 na Energisa MT