Dívida bruta da Cemat R$ 1,8 bilhão, o maior entre as oito empresas do grupo Rede Energia

Do Jornal Folha do Estado- 08/11/2012

Com a proposta de um novo modelo de gestão, funcionários da Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) querem comprar parte da empresa, que hoje está sobre intervenção da governo federal como forma de evitar a falência. A intenção é que as ações sejam adquiridas com fundos do BNDES e o próprio FGTS dos trabalhadores. A distribuidora possui uma dívida bruta de R$ 1,8 bilhão, o maior montante entre as oito companhias do Grupo Rede, todas sob tutela federal desde agosto devido ao alto grau de endividamento. Atualmente, a Cemat atende 1,1 milhão de consumidores.

A princípio o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Mato Grosso (STIU-MT), que representa a categoria, protocolou uma carta de intenção ao ministro-chefe da Secretária Geral da Presidência da República, manifestando o interesse na aquisição de parte das ações e solicitando auxilio do governo para a viabilização do projeto. Na semana que vem o governo deve se posicionar.

Conforme o presidente do STIU-MT, Dillon Caporossi, a participação na aquisição de ações ordinárias da empresa definirá uma gestão transparente e sintonizada com os interesses da sociedade mato-grossense, proporcionando melhoria no setor, além de energia elétrica mais barata à população. “Os modelos anteriores não funcionaram. Essa proposta é algo inédito e não se trata apenas de uma ação corporativa e sim de um modelo transparente”, explicou.

Para Caporossi a atual situação da Cemat é resultado de uma administração deficiente e cheia de falhas. “O que queremos é democratizar o capital. A natureza do serviço é público. Já há participação do Estado, do setor privado e agora revindicamos a participação dos trabalhadores”, afirmou. O representante lembrou ainda que o grupo Rede Energia tem a participação de 40% das ações da distribuidora as quais os trabalhadores estão interessados. “Seja 20% ou 10% dessas ações, o que queremos é participar e garantir uma resposta à sociedade”.

Recuperação- O plano de recuperação para as oito empresas do grupo sob intervenção do governo prevê um aporte de R$ 773 milhões após a entrada de um novo investidor. A Cemat receberia o maior montante, no total de R$ 205 milhões, 25% do total. O plano aguarda aprovação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Economista afirma que abertura de capital da distribuidora é positivo

Para o economista Manuel Marta, o pleito dos trabalhadores por ações da Cemat é legítimo e merece atenção. “Acredito que esse novo modelo de proposta é válido como forma de apresentar maior transparência e eficiência para os serviçoes prestados”, afirmou.

Marta lembrou que em várias empresas pelo mundo essa fórmula já é usada e apresenta resultados positivos. “No país mesmo temos empresas nas quais o Fundo de Pensão, nos Estados Unidos a GM também é um exemplo de empresa na qual os funcionários participam das ações”, explicou.

Conforme ele, a abertura do capital da Cemat poderia até mesmo possibilitar espaço para que outras pessoas pudessem participar com pequenas ações. “É desejável que isso aconteça. Nós temos exemplos que até não funcionaram, então é válida a proposta dos trabalhadores e é um modelo que já provou funcionar em várias outras situações”, concluiu. (DG)

Nesta quarta-feira (24/10), a representante da Cemat informou que o interventor da Aneel, Sr. Jaconias de Aguiar, autorizou a celebração do acordo judicial para pagamento do Passivo Adicional de periculosidade sobre o adicional para empregados que dirigem veículos da empresa. A reunião para definição dos termos do acordo será realizada no dia 30/10, às 09h.

Em reunião realizada no dia 24/09/2012 com o interventor da Aneel na Cemat, Sr. Jaconias de Aguiar, o presidente do Sindicato, Dillon Caporossi, reiterou as reivindicações dos trabalhadores quanto ao Passivo do Adicional de periculosidade sobre o adicional para empregado que dirigem veículos da empresa, ao adiantamento do PPR 2012 e o treinamento inadequado dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados à Cemat.

Em relação ao passivo trabalhista, o Sr. Jaconias afirmou que precisa conhecer na íntegra os termos do acordo resultante das negociações entre o Sindicato e a Cemat para então se posicionar quanto à questão. O Sr. Jaconias informou, ainda, que este posicionamento se dará antes da próxima audiência, em 26/11/2012.

Quanto ao adiantamento do PPR 2012, conforme deliberação da Assembleia Geral realizada em 21/09/2012, o Sindicato encaminhou carta à Cemat informando que os trabalhadores reivindicaram o adiantamento no valor de R$ 3.000,00, a ser pago em 30/10/2012. Clique aqui e leia a íntegra da carta.

Durante a reunião, o presidente o Sindicato reafirmou que o adiantamento do PPR no mês de outubro é uma necessidade dos trabalhadores, pois devido ao PPR ser cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho, a Cemat sempre praticou sua antecipação.

O Sr. Jaconias afirmou que está analisando a questão do adiantamento do PPR e que sua posição é pelo cumprimento dos contratos e que dará uma resposta ao Sindicato antes desta data.

Diante da complexidade da questão do treinamento inadequado dos trabalhadores terceirizados, as partes decidiram por realizar nova reunião, que será agendada posteriormente.

Em audiência inicial realizada no dia 14/09/2012, para homologação do acordo extrajudicial para pagamento do passivo do adicional de periculosidade sobre o adicional para empregados que dirigem veículos da Cemat, a empresa solicitou que a audiência fosse suspensa devido à intervenção da Aneel, justificando que isto seria necessário para apresentação do processo ao interventor.

O Sindicato informou ao juízo que não havia necessidade desta suspensão e que o processo deveria tramitar normalmente. Após isso, o Sindicato apresentou documentação onde a empresa confessa a dívida deste passivo, apresentando os cálculos da dívida e proposta para pagamento e quitação.

Diante das provas apresentadas ao juízo, juntamente com os documentos que deram origem ao processo, que perfazem quase 10 mil páginas, o juiz decidiu que a secretaria da vara deverá autuar os documentos (carimbar, numerar e rubricar cada folha) até o dia 29/10/2012, quando então a Cemat poderá ter acesso ao processo para fazer suas considerações.

As partes, Cemat e Sindicato definiram que buscarão junto ao interventor o cumprimento do acordo extrajudicial proposto pela empresa e aceito pelos trabalhadores.

Devido aos fatos apresentados, o juízo redesignou a audiência para o dia 26/11/2012, às 08h15min.

Tão logo o interventor se posicione quanto ao passivo, o Sindicato estará convocando Assembleia Geral para análise e deliberação dos trabalhadores.

Clique aqui e leia na íntegra a Ata de Audiência.

Na manhã do dia 30/08, o STIU-MT realizou Assembleia Geral em frente ao Portão 06 do Complexo Barro Duro, a fim de explicar os procedimentos para assinatura do Termo de Anuência que autoriza o Sindicato a homologar acordo judicial com a Cemat para o recebimento do Passivo Trabalhista do Adicional de Periculosidade sobre o Adicional para empregados que dirigem veículos da empresa.

Para agilizar os procedimentos de assinatura do Termo de Anuência, o Sindicato instalou um ponto de atendimento no Portão 06 do Complexo Barro Duro, nos dias 30, 31/08 e 03/09, colocando uma pessoa à disposição no local para coleta de assinatura. Após esta data, os trabalhadores de Cuiabá e Várzea Grande deverão procurar a sede do Sindicato, tendo como prazo final o dia 12/09, porque a audiência para homologação do acordo judicial na 5ª Vara do Trabalho é 14/09.

Também se discutiu a prática de abusos e tratamento desrespeitoso aos leituristas e as consequências negativas da terceirização, o que vem prejudicando os trabalhadores e a própria empresa.

Terceirização

Durante a Assembleia, o presidente do STIU-MT, Dillon Caporossi, estranhou que apesar do número de consumidores de energia estar crescendo o faturamento da Cemat apresenta queda. Dillon entende que existe uma série de fatores responsáveis pela situação crítica em que a empresa se encontra. “Têm erros grotescos”, argumentou Dillon, apontando como exemplo o critério adotado para reaviso de conta destinada ao recebimento do consumo de energia. “Pelo atual critério a empresa abre mão da arrecadação mensal, permitindo ao consumidor pagar até 40 dias depois”, apontou Dillon. “Abrir mão de receber a arrecadação mensal prejudica seriamente a empresa”, afirmou, “não bastasse ter outros erros comprometedores”. “A direção deste Sindicato e os trabalhadores têm alertado para a necessidade de se promover mudanças na gestão da empresa, mas não sabemos se por incompetência ou razões inconfessáveis, não somos ouvidos”, questionou.

Leituristas

“O tratamento desrespeitoso e arrogante dispensado aos leituristas da empresa é outra prova cabal da incompetência dos gestores”, exemplificou Dillon. “O perfil daqueles que não têm competência é tratar os comandados com arrogância e falta de respeito. Tentam suprir a falta de competência profissional impondo o medo, achando que a intimidação pode substituir o respeito conquistado com base na demonstração de capacidade na realização das tarefas”, manifestou Dillon. “Quem manda tem que saber fazer, e melhor do que os comandados. Os gerentes mostram visivelmente que não conhecem a área de leitura de consumo de energia quando tratam os trabalhadores com falta de respeito e sem observar informações técnicas enviadas pela Cemat à agência reguladora, ANEEL”, citou o presidente do Sindicato.

Para comprovar suas afirmações, Dillon lembrou que “os leituristas denunciaram à direção do STIU-MT que os gerentes estabelecem metas diárias de trabalho humanamente impossíveis de serem cumpridas, o que tem levado muitos a trabalhar sem comer e sem descanso no horário do almoço”. O presidente do STIU-MT citou que a nota técnica da ANEEL – dado utilizado como base de cálculo para revisão tarifária – ciclo 2008 a 2012 – estabelece para a Cemat que a quantidade máxima de leitura por jornada é de 330 para a zona urbana e 45 para a zona rural. No entanto, os gerentes da Cemat exigem dos trabalhadores mais de 500 leituras por jornada para a zona urbana e 80 para a zona rural. “É a mais clara demonstração de que os gestores não tem conhecimento das normas técnicas e determinam metas absurdas, impossíveis de serem cumpridas, mostrando assim sua incapacidade”, destacou Dillon.

Deliberações sobre as condições de trabalho dos leituristas

No final da Assembleia os trabalhadores presentes aprovaram por unanimidade: a) que o Sindicato marcará reunião com representantes da empresa para discutir os problemas enfrentados pelos leituristas; b) que a partir desta data estes trabalhadores efetuarão suas tarefas diárias dentro da jornada normal de trabalho, de 08h/dia, respeitando-se o intervalo intrajornada de 02h, mas que manterão o mesmo empenho, dedicação e competência com que executam atualmente seus serviços; c) que o número de leituras, restarte e miscelânea será realizado de acordo com as possibilidades, humanas e técnicas, dentro de cada rota atribuída aos trabalhadores e que estes não mais aceitarão serem desrespeitados pela gerência/coordenação, conforme as ocorrências já relatadas à Cemat; d) que se os problemas continuarem, todos os trabalhadores serão mobilizados e não só aqueles que trabalham na leitura; e) Assembleia Geral permanente para acompanhar os acontecimentos e decidir os encaminhamentos exigidos.

Companheiros e Companheiras,

O Acordo Coletivo de Trabalho é o instrumento legal que garante os direitos e as conquistas que fazem parte da vida dos trabalhadores da Cemat e seus familiares.

• Plano de Saúde com participação do trabalhador em 25%, 35% e 45%;
• Vale alimentação de R$ 630,00;
• PPR 2011 no valor de R$ 3.686,34;
• Adicional para dirigir no valor de R$ 271,57;
• Reposição salarial com ganho real;
• Hora extra 100%;
• Gratificação de férias de 60%, 80% e 100%;
• Pagamento quinzenal;
• Almoço no valor de R$ 2,40;
• Estabilidade por aposentadoria;
• Complementação do Auxílio Doença Previdenciário, entre outras conquistas.

Para manter e ampliar estas conquistas, que vem sendo asseguradas por anos de luta em defesa do trabalhador e sua família, o Sindicato está conclamando todos os trabalhadores para continuarem FIRMES NA LUTA, participando ativamente da pesquisa que avalia a importância de cada cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho e da Assembleia Geral para aprovação da Pauta de Reivindicações para o ACT 2012/2013.

Sua opinião é muito importante!

1º de novembro é a nossa data-base e, como todos os anos, o Sindicato estará realizando a pesquisa de avaliação da importância do ACT. O Resultado desta pesquisa é analisado na Assembleia Geral que aprovará a Pauta de Reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho, que somente pode ser construída com a sua participação.

Dê sua opinião, envie sua sugestão, seja para melhoria de uma cláusula já existente ou para criação de uma nova, por meio do formulário distribuído junto com o nosso boletim informativo, a sua resposta deve ser encaminhada ao Sindicato até o dia 14/09/2012. Você pode entrega-la pessoalmente na sede do Sindicato, encaminhar pelo correio, por fax (65) 3617-0889 ou por e-mail stiumt@stiumt.org.br.

No dia 10/02/12, os trabalhadores aprovaram, em Assembleia Geral, a proposta da empresa para o pagamento do passivo trabalhista do adicional de periculosidade sobre o adicional para empregados que dirigem veículos da empresa.

Em 22/05,2012, após o prazo para entrega de documentos por parte dos trabalhadores, o Sindicato protocolou na Justiça do Trabalho a Reclamação Trabalhista por substituição processual (em nome de todos os trabalhadores) pleiteando o pagamento dos reflexos do adicional para dirigir aos empregados da CEMAT que manifestaram interesse no processo (entregaram a Declaração de Pobreza e documentos). O processo originou o protocolo nº 048349.2012.

Em razão de norma legal, a distribuição se deu por prevenção, que consiste na distribuição do processo para um mesmo juiz que já tenha julgado anteriormente outra ação das mesmas partes. Em função disso, o processo tramitou perante todas as Varas do Trabalho da Comarca de Cuiabá, sendo que após essa fase, foi distribuído, por sorteio, na 5ª Vara do Trabalho, com audiência agendada para o dia 14/09/2012, agora sob o nº 0000748-45.2012.5.23.0002.

Como forma de agilizar os procedimentos, o Sindicato solicitou ao juízo que a audiência fosse realizada sem a necessidade da presença de todos os trababalhadores, o que foi autorizado, mediante a juntada de TERMO DE ANUÊNCIA, assinado pelo trabalhador, autorizando o Sindicato a homologar Acordo Judicial e/ou Extrajudicial.

Portanto, o Sindicato providenciou os Termos de Anuênciaindividuais, contendo o nome, a matrícula, o valor do passivo e do acordo, bem como a forma de pagamendo, que deverão ser assinados e devolvidos ao Sindicato até o dia 12/09/2012,impreterivelmente, pois a audiência será realizada em 14/09/2012. Lembramos a todos que o pagamento será em parcelas mensais e sucessivas, creditadas na conta salário do empregado e atualizadas a partir da 2ª parcela pelo índice de correção monetária do TRT, sendo que a primeira parcela será no dia 20 do mês subsequente ao mês da homologação do acordo, vencendo as demais parcelas no dia 20 de cada mês, até o pagamento integral de todas as parcelas.

Somente receberá este passivo, por meio desta ação, os trabalhadores que entregarem seu Termo de Anuência devidamente assinado até o dia 12/09/2012.

Em 30/08/2012, o Sindicato estará realizando Assembleia Geral no Portão 06 do Complexo Barro Duro, às 07h30min, para explicar estes procedimentos. Nos dias 30, 31/08 e 03/09/2012, o Sindicato estará no Portão 06 do Complexo Barro Duro, com os Termos de Anuência, para assinatura.

Quanto aos trabalhadores lotados em localidades do interior do Estado, o Sindicato estará encaminhando o Termo de Anuência por e-mail, para que o trabalhador imprima, assine e encaminhe o original ao Sindicato, por Correios (Rua Alberto Velho Moreira, 191 – Bairro Bandeirantes – Cuiabá/MT).