No dia 02/08/2013, às 08h, os trabalhadores da Cemat, Enecol, Endicon, Líder, Reluz e STS, participaram de Assembleia Geral Extraordinária realizada no Barro Duro.

Em conjunto, os trabalhadores aprovaram pelas seguintes providências: no primeiro item da pauta – O papel da Aneel e os problemas de gestão na administração da Cemat e das terceirizadas – foi aprovado o encaminhamento de documento ao diretor geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, que também será levado ao conhecimento da presidente da República, Dilma Rousseff, questionando os motivos que causaram o aumento da energia elétrica, tendo em vista que, em 1997 o valor da tarifa de energia era de R$0,12 em 2013 passou para R$0,34 o kw/h. O aumento de 267,08% verificado foi superior em 258,34% e 189,17%, em relação a inflação medida pelo INPC/IBGE e IGPM respectivamente, durante o mesmo período.

Além do aumento da tarifa, outro questionamento que será feito à Aneel e levado ao conhecimento da presidente da República, Dilma Rousseff, é que houve a terceirização dos postos de trabalho, de forma que atualmente a Cemat conta com 1.887 trabalhadores próprios que geram um gasto com pessoal, incluindo todos os benefícios do Acordo Coletivo de Trabalho, no valor de R$8,5 milhões por mês, enquanto as terceirizadas possuem 1500 trabalhadores, e recebem da Cemat, somente pela prestação de serviço, o valor R$11,5 milhões por mês. Sendo que os salários e os benefícios dos terceirizados são muito inferiores, quando comparados com os empregados próprios da Cemat. Por fim, questionaremos da Aneel, qual foi o instrumento ou fatores que faltaram para evitar a grave crise que abateu sobre a concessionária de distribuição de energia elétrica.

Outra decisão foi convidar os demais sindicatos que representam os trabalhadores do Grupo Rede para discutirem o papel da Aneel na gestão das concessionárias.

Com relação ao segundo item da pauta – Ajuizamento de ação de indenização por danos morais coletivo com pedido de antecipação de tutela, em razão da violação das normas de saúde e segurança do trabalho, nas terceirizadas – e ainda, com relação ao terceiro item – Ajuizamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região de dissídio coletivo de natureza econômica – os trabalhadores ratificaram a decisão de cobrar na Justiça a indenização por danos morais decorrentes da violação das normas de saúde e segurança, praticadas pelas empresas: Enecol, Endicon, Líder, Reluz e STS prestadoras de serviços terceirizados da Cemat, e, ainda, pelo ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica no TRT de comum acordo com o Sindicato Patronal (Sindenergia) e com as empresas, ficando decidido que caso essas empresas voltem atrás nessa decisão, os trabalhadores deflagrarão o movimento de greve.

A Assembleia decidiu, também, que o Sindicato dos Urbanitários encaminhará documento a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, reiterando a cobrança de fiscalização nas empresas, pelo fato de violarem as normas de saúde e segurança. Nesse documento também solicitarão reunião para o dia 06/08/2013, às 08h, entre o superintendente, o STIU-MT e os trabalhadores.

Diante das ameaças praticadas pelos gerentes da Endicon e da Reluz em retaliar os trabalhadores com advertência e cortar o ponto por ter participado da Assembleia Geral, ficou decidido por unanimidade que, caso isso ocorra, os trabalhadores imediatamente exercerão seu direito constitucional de greve.

Os trabalhadores destacaram que os gerentes, ao invés de ameaçá-los, deveriam tomar medidas contra as precárias e, até desumanas, condições de trabalho existentes nestas empresas. Inclusive, destacaram que o atual gerente da Endicon era gerente da Enecol, sendo um dos responsáveis pelo sucateamento da empresa e da precarização das condições de trabalho, fatos estes que serão apurados nas ações que o Sindicato ingressará na Justiça.

No quarto item da pauta – Providências contra o aumento abusivo no plano de saúde da Cemat – o presidente do STIU-MT, Dillon Caporossi, falou sobre a ação judicial que foi ingressada com pedido de liminar, porém a juíza da 3° Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, Dayna Lannes Andrade Rizental, negou a liminar e o Sindicato aguarda contestação da Cemat para julgamento do mérito da ação. No entanto, o Sindicato prosseguirá na defesa dos interesses dos trabalhadores, para que sejam ressarcidos desse aumento abusivo descontado de forma ditatorial no salário dos trabalhadores.

Por fim, decidiu que o STIU-MT convocará todos os trabalhadores participantes da Rede Prev para discutirem sobre a situação da Previdência Privada.